Do decreto 3048/99 atualizado

Previdência Social MPS - Ministério da Previdência Social Previdência Social PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - PPP Risco Ocupacional Considera-se risco ocupacional a probabilidade de consumação de um dano à saúde ou à integridade física do trabalhador, em função da sua exposição a fatores de riscos no ambiente de trabalho. Art. A aposentadoria especial consiste numa renda mensal calculada na forma do inciso V do caput do art Art. A relação dos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, considerados para fins de concessão de aposentadoria especial, consta do Anexo IV. Sobre o PPP. PPP é a sigla de Perfil Profissiográfico Previdenciário, um documento histórico-laboral do trabalhador, apresentado em formulário instituído pelo INSS, contendo informações detalhadas sobre as atividades do trabalhador, exposição a agentes nocivos à saúde, resultados de exames médicos e outras informações de caráter administrativo.

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ATUALIZADA - APOSENTADORIA POR IDADE - LEI 8213/91 E DECRETO 3048, time: 37:04
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